O que é um selo temporal
O artigo 41.º do Regulamento eIDAS regula o selo temporal eletrónico e estabelece que não lhe podem ser negados efeitos jurídicos por ser eletrónico. O artigo 42.º fixa os requisitos do selo qualificado.
O selo qualificado beneficia da presunção de exatidão da data e da hora e da integridade dos dados a que está associado.
A impressão digital do documento
O mecanismo de fundo é uma impressão digital criptográfica: um resumo do conteúdo que muda por completo se mudar um único carácter. O que se sela é a impressão digital, não o documento.
Por isso o selo pode ser verificado sem revelar o conteúdo: basta recalcular a impressão digital e compará-la.
Ancoragem numa cadeia de blocos
Publicar a impressão digital numa cadeia pública acrescenta uma testemunha independente da data, que não depende de o fornecedor continuar a existir daqui a dez anos.
Não substitui o selo qualificado, que é o que tem reconhecimento expresso no regulamento. Complementa-o.
O que o auditor costuma pedir
- Selo temporal aplicado no momento da assinatura
- Impressão digital do documento armazenada junto ao próprio documento
- Procedimento de verificação da integridade documentado
- Verificação possível sem depender do fornecedor original
Como se sela a integridade no Kimobox
- 1Ative a selagem temporal nos tipos documentais que dela precisem.
- 2Ative a ancoragem em blockchain para os registos críticos.
- 3Teste uma verificação completa pelo menos uma vez, para saber como se faz.
A verificação aprende-se antes de ser precisa, e não no dia em que é preciso apresentá-la.