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Módulo 4 de 5 · Registo do tempo de trabalho · Bloco 4

Tempo de trabalho, descansos e horas extraordinárias

O registo não é um fim em si mesmo: serve para verificar que os limites do tempo de trabalho são respeitados e para pagar o que é devido. É aí que se nota se o sistema está bem montado.

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Os limites do Estatuto

O período normal de trabalho máximo é de quarenta horas semanais de trabalho efetivo em média, em cômputo anual, segundo o artigo 34.1, e a convenção pode reduzi-lo.

Entre o fim de uma jornada e o início da seguinte devem mediar no mínimo doze horas, pelo artigo 34.3.

Horas extraordinárias

O artigo 35 fixa o máximo em oitenta horas extraordinárias por ano, com as exceções que a própria norma prevê. São pagas ou compensadas com descanso conforme o acordado.

Sem um registo diário fiável, nem a empresa nem o trabalhador podem comprovar quantas houve.

Ausências e licenças

O registo convive com as ausências: baixas, férias e licenças remuneradas do artigo 37.3. Um dia de licença não é simplesmente um dia sem registo de ponto: é um dia com o seu tipo de ausência registado.

O que o auditor costuma pedir

  • Aviso automático ao ultrapassar o máximo diário acordado
  • Controlo do descanso mínimo de doze horas entre jornadas
  • Cômputo das horas extraordinárias com o seu limite anual à vista
  • Ausências classificadas por tipo, e não como lacunas no registo

Como se controlam os limites no Kimobox

  1. 1Carregue o calendário da convenção com o seu horário anual e os feriados.
  2. 2Ative os avisos de excesso de horas e de descanso insuficiente.
  3. 3Ligue o registo às ausências para que o saldo saia correto sem intervenção manual.

Um aviso no momento evita uma reclamação seis meses depois, quando já ninguém se lembra do que aconteceu naquele dia.

Ver a gestão de férias e ausências