Os limites do Estatuto
O período normal de trabalho máximo é de quarenta horas semanais de trabalho efetivo em média, em cômputo anual, segundo o artigo 34.1, e a convenção pode reduzi-lo.
Entre o fim de uma jornada e o início da seguinte devem mediar no mínimo doze horas, pelo artigo 34.3.
Horas extraordinárias
O artigo 35 fixa o máximo em oitenta horas extraordinárias por ano, com as exceções que a própria norma prevê. São pagas ou compensadas com descanso conforme o acordado.
Sem um registo diário fiável, nem a empresa nem o trabalhador podem comprovar quantas houve.
Ausências e licenças
O registo convive com as ausências: baixas, férias e licenças remuneradas do artigo 37.3. Um dia de licença não é simplesmente um dia sem registo de ponto: é um dia com o seu tipo de ausência registado.
O que o auditor costuma pedir
- Aviso automático ao ultrapassar o máximo diário acordado
- Controlo do descanso mínimo de doze horas entre jornadas
- Cômputo das horas extraordinárias com o seu limite anual à vista
- Ausências classificadas por tipo, e não como lacunas no registo
Como se controlam os limites no Kimobox
- 1Carregue o calendário da convenção com o seu horário anual e os feriados.
- 2Ative os avisos de excesso de horas e de descanso insuficiente.
- 3Ligue o registo às ausências para que o saldo saia correto sem intervenção manual.
Um aviso no momento evita uma reclamação seis meses depois, quando já ninguém se lembra do que aconteceu naquele dia.