O que o regulamento exige
Cada fatura gera um registo de faturação de emissão, e cada anulação um registo de anulação. Os registos encadeiam-se através de uma impressão digital que inclui a do registo anterior, de modo que apagar um quebra a cadeia.
Exige-se ainda assinatura eletrónica do registo, um código QR na fatura, um registo de eventos do próprio sistema e uma declaração responsável do fabricante do programa.
As duas modalidades
Na modalidade Verifactu, o sistema envia os registos à Agência Tributária à medida que são gerados. Em contrapartida, os requisitos de conservação local são menores.
Na modalidade não Verifactu, os registos ficam na empresa, mas o sistema tem de garantir por si mesmo a inalterabilidade, a rastreabilidade e a conservação durante o prazo de prescrição.
Os prazos
Os produtores de software tiveram de oferecer produtos adaptados a partir de 29 de julho de 2025.
O RD 254/2025 fixou inicialmente 1 de janeiro e 1 de julho de 2026, mas o Real Decreto-ley 15/2025 adiou-os um ano: antes de 1 de janeiro de 2027 para os contribuintes do Imposto sobre Sociedades e antes de 1 de julho de 2027 para os restantes.
O que o auditor costuma pedir
- Sistema de faturação com declaração responsável do fabricante
- Decisão documentada entre a modalidade Verifactu e a não Verifactu
- Encadeamento dos registos verificável
- Código QR presente nas faturas emitidas
Como se verifica o circuito com o Kimobox
- 1Identifique que programa emite cada série de faturas: por vezes há mais do que um.
- 2Verifique que o arquivo documental conserva a fatura tal como foi emitida, com o seu QR.
- 3Deixe registado quem consultou ou descarregou cada fatura e quando.
O Kimobox não emite as faturas: conserva, indexa e dá acesso às que o seu sistema de faturação emite.