O que a Orden EHA/962/2007 permite
O seu artigo 7 regula a digitalização certificada: permite substituir a fatura em papel pela sua imagem eletrónica e destruir o original, desde que o processo use software homologado pela Agência Tributária.
A imagem deve ser fiel e íntegra, ser assinada eletronicamente e ficar associada a uma base de dados com os dados da fatura.
O que é preciso além do digitalizador
Um procedimento documentado que descreva como se digitaliza, quem o faz e que controlos existem.
Acesso completo e sem demora da Agência Tributária à base de dados e às imagens, com possibilidade de descarga e de consulta remota.
O erro habitual
Digitalizar para uma pasta partilhada não é digitalização certificada. Sem software homologado e sem assinatura, o original em papel continua a ser o documento que é preciso conservar.
O que o auditor costuma pedir
- Software de digitalização homologado pela Agência Tributária
- Assinatura eletrónica da imagem digitalizada
- Base de dados associada com os dados de cada fatura
- Procedimento de digitalização documentado e aplicado
Como se organiza o arquivo digitalizado no Kimobox
- 1Defina a estrutura de pastas e os metadados por exercício, série e fornecedor.
- 2Ligue cada imagem aos dados extraídos para poder pesquisar por montante, data ou NIF.
- 3Restrinja quem pode eliminar documentos e guarde o registo dessas ações.
A imagem sem os dados associados é um arquivador digital; com eles é um arquivo consultável.