Servidores próprios na Europa · RGPD · Suporte em inglês e espanhol

Esta página trata de normas e ferramentas próprias de Espanha. O serviço que descreve destina-se a empresas que operam em Espanha.

Módulo 4 de 5 · Fatura eletrónica · Bloco 4

Conservação e prazos

Aqui coexistem dois prazos distintos que quase ninguém separa: o fiscal e o comercial. Guardar pelo mais curto é a forma mais comum de ficar sem documentação quando ela faz falta.

Conteúdo revisto em

Quatro anos e seis anos

O prazo de prescrição tributária do artigo 66 da Ley General Tributaria é de quatro anos, contados a partir do fim do prazo de declaração.

O artigo 30 do Código de Comercio espanhol obriga a conservar livros, correspondência e comprovativos do negócio durante seis anos a contar do último lançamento. É o prazo que, na prática, manda.

Em que condições

Deve garantir-se a legibilidade no formato original, o acesso completo aos dados e a autenticidade e integridade do documento durante todo o prazo.

Se a conservação for externalizada ou os servidores estiverem fora de Espanha, há obrigações adicionais de comunicação e de acesso em linha.

Os prazos que vão mais além

Determinados casos prolongam a conservação: bens de investimento com regularização de IVA, prejuízos fiscais pendentes de compensação ou processos de subsídios com o seu próprio prazo de justificação.

O que o auditor costuma pedir

  • Política de conservação de no mínimo seis anos
  • Legibilidade garantida no formato original
  • Cópia de segurança verificada e restaurável
  • Casos especiais de prazo alargado identificados

Como se controla a conservação no Kimobox

  1. 1Configure os prazos de retenção por tipo documental, e não um igual para tudo.
  2. 2Programe o aviso de fim de prazo em vez de apagar de forma automática.
  3. 3Verifique uma vez por ano que uma amostra de documentos antigos abre corretamente.

Uma cópia que nunca foi restaurada não é uma cópia de segurança: é uma suposição.

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