Servidores próprios na Europa · RGPD · Suporte em inglês e espanhol

Esta página trata de normas e ferramentas próprias de Espanha. O serviço que descreve destina-se a empresas que operam em Espanha.

Módulo 2 de 5 · Registo do tempo de trabalho · Bloco 2

O que é preciso anotar exatamente

A norma diz pouco e, por isso, é mal interpretada nos dois sentidos: há quem registe de menos e há quem monte um sistema de vigilância que ninguém lhe pede.

Conteúdo revisto em

O conteúdo mínimo

Hora concreta de início e hora concreta de fim da jornada, todos os dias e para cada trabalhador. É isso que o artigo 34.9 exige.

Nem a localização, nem a atividade realizada, nem a produtividade fazem parte do registo obrigatório. Acrescentá-los é uma decisão da empresa e, como tal, deve ser justificada à luz do RGPD.

As pausas

O Estatuto não obriga a registar as pausas, mas obriga a que o tempo de trabalho efetivo seja correto. Se a convenção não considera tempo de trabalho a pausa de almoço, registá-la é a única forma de as horas efetivas baterem certo.

Em horários repartidos, o habitual é registar cada período com a sua entrada e a sua saída.

O que não deve entrar

O registo do tempo de trabalho não é um sistema de controlo do rendimento. Cruzá-lo com dados que não servem a sua finalidade —geolocalização permanente, capturas de ecrã, atividade do teclado— desloca o tratamento para um terreno onde são necessárias outras garantias.

O que o auditor costuma pedir

  • Horas de início e de fim registadas com precisão, não arredondadas
  • Critério claro sobre que pausas se registam e porquê
  • Dados limitados à finalidade: nada de controlo de rendimento encoberto
  • Informação prévia ao pessoal sobre o que se regista

Como se configura o conteúdo do registo no Kimobox

  1. 1Defina os tipos de marcação de que precisa: entrada, saída e pausas, conforme o que diga a convenção.
  2. 2Ajuste a tolerância de arredondamento, se existir, e deixe-a documentada.
  3. 3Informe o pessoal do âmbito do registo a partir do próprio portal, com confirmação de leitura.

Registar de mais é tão problemático como registar de menos: o princípio da minimização do RGPD também se aplica aqui.

Ver os canais de registo de ponto disponíveis