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Modelos e registos · ENS

Modelo de declaração de aplicabilidade do ENS

A relação das medidas do Anexo II que se aplicam ao sistema, com os seus reforços e as compensatórias que as substituem, assinada pelo responsável pela segurança.

Numa frase

A declaração de aplicabilidade do ENS formaliza as medidas de segurança do Anexo II selecionadas para um sistema segundo a sua categoria, os seus ativos e a análise de riscos, com os reforços e as medidas compensatórias utilizados; o artigo 28 do Real Decreto 311/2022 exige que seja assinada pelo responsável pela segurança.

Conteúdo revisto em

Tipo de informação
Documento obrigatório Art. 28.2 e 28.3 do Real Decreto 311/2022
Quem o preenche
Responsável pela segurança Assina-a; os responsáveis pelo sistema preparam-na com ele
Quando
Após categorizar e analisar os riscos É atualizada quando mudam a categoria, os riscos ou as medidas
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos até à auditoria seguinte O real decreto não fixa um prazo de conservação; guardar as versões de cada ciclo bienal permite mostrar ao auditor a evolução entre auditorias.

O que a norma exige


O que o referencial ENS exige e o que fica ao seu critério

As medidas do Anexo II são mínimos exigíveis que se selecionam segundo a categoria do sistema, os ativos e as decisões de gestão de riscos. O responsável pela segurança pode alargá-las. As escolhidas são formalizadas na declaração de aplicabilidade, que ele assina.

Uma medida pode ser substituída por outra compensatória se se justificar documentalmente que protege o risco de forma igual ou melhor; essa correspondência tem de constar da própria declaração.

Não é a declaração de aplicabilidade da ISO/IEC 27001: aquela parte dos 93 controlos do Anexo A e é decidida pela organização; esta parte do catálogo do Anexo II, cuja exigência depende da categoria, e é assinada por um papel concreto.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Sistema e categoria
  • Medida do Anexo II (código e nome)
  • Aplica-se ou não se aplica, com o motivo
  • Reforços aplicados
  • Medida compensatória, se substituir a original, com a sua justificação
  • Medidas adicionais decorrentes da análise de riscos
  • Estado de implementação e evidência
  • Assinatura do responsável pela segurança e data

Exemplo


Exemplo: quatro linhas de uma declaração na categoria média

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Sistema Plataforma de marcação prévia (fictícia) · categoria média
org.1 Política de segurança Aplica-se · Implementada · Política v3 aprovada em janeiro de 2026
op.exp.1 Inventário de ativos Aplica-se · Implementada · Inventário no sistema de gestão
mp.if.* Proteção das instalações Compensatória: o sistema está alojado num centro de dados de um fornecedor certificado; justifica-se com o seu certificado e o acordo de serviço
Medida adicional Segundo fator para todos os utilizadores dos municípios, devido ao risco R-04 de usurpação de identidade
Assinatura Responsável pela segurança, 10 de fevereiro de 2026

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Medidas excluídas que a categoria torna obrigatórias.
  • Medidas compensatórias sem justificação documental de que protegem de forma igual ou melhor.
  • Declaração sem assinatura do responsável pela segurança, ou assinada por quem não desempenha esse papel.
  • Reutiliza-se a SoA da ISO 27001 mudando o título.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1As medidas organizativas, operacionais e de proteção ficam registadas com o seu responsável.
  2. 2Cada medida é ligada à evidência que a demonstra no gestor documental.
  3. 3A declaração é um documento controlado: conserva-se quem a assinou e cada versão anterior.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

As medidas do Anexo II podem ser substituídas?

Sim, por medidas compensatórias, desde que se justifique documentalmente que protegem o risco de forma igual ou melhor e que a correspondência conste da declaração de aplicabilidade (art. 28.3).

O que é um perfil de cumprimento específico?

Um conjunto de medidas adaptado a um tipo de entidade ou de serviço, publicado para facilitar a adequação. Se houver um aplicável ao sistema, a seleção de medidas pode apoiar-se nele.

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