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Modelos e registos · ENS

Modelo de registo de incidentes segundo o ENS

Cada incidente com a sua classificação, o seu escalamento e, quando o impacto é significativo, a notificação que o ENS obriga a fazer.

Numa frase

O registo de incidentes do ENS documenta a deteção, a classificação segundo critérios definidos, o escalamento, a resposta e, quando o impacto é significativo, a notificação ao CERT competente; responde à medida op.exp.7 do Anexo II, que pede um processo integral de gestão de incidentes, e ao artigo 33 do Real Decreto 311/2022, que regula a sua notificação.

Conteúdo revisto em

Tipo de informação
Registo obrigatório Medida op.exp.7 do Anexo II e art. 33 do Real Decreto 311/2022
Quem o preenche
Responsável pela segurança Coordena a resposta e decide a notificação; a área de sistemas executa a contenção
Quando
Desde a deteção A notificação segue os prazos fixados pelos guias do CCN segundo a perigosidade
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos até à auditoria seguinte O real decreto não fixa um prazo de conservação; guardar as versões de cada ciclo bienal permite mostrar ao auditor a evolução entre auditorias.

O que a norma exige


O que o referencial ENS exige e o que fica ao seu critério

A medida op.exp.7 pede um processo integral para fazer face aos incidentes, com critérios de classificação e de escalamento. Se o incidente afetar dados pessoais, tem-se também em conta a legislação de proteção de dados. Nos níveis superiores acrescentam-se reforços sobre a notificação e a resposta.

O artigo 33 obriga as entidades do setor público a notificar o CCN dos incidentes com impacto significativo, e prevê como o fazem as organizações privadas que lhes prestam serviços. O guia CCN-STIC 817 detalha os critérios de classificação e de perigosidade.

Face ao registo de incidentes da ISO/IEC 27001, o do ENS acrescenta a classificação segundo os guias do CCN e a obrigação de notificar; se se tiverem ambos os sistemas, um único registo com esses campos serve para os dois.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Número, data e hora de deteção e origem
  • Sistema e serviço afetados
  • Classificação e nível de perigosidade e impacto
  • Escalamento: a quem se comunica e quando
  • Notificação ao CERT competente e aos organismos clientes, com data e referência
  • Afeta dados pessoais? Decisão sobre a notificação à autoridade de controlo
  • Resposta: contenção, erradicação, recuperação
  • Lições aprendidas e medidas decorrentes
  • Encerramento

Exemplo


Exemplo: ataque de negação de serviço à plataforma

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Número INC-ENS-2026-03 · 9 de junho de 2026, 18:05
Afetado Serviço de reserva de marcações · falha de 3 h em 12 municípios
Classificação Disponibilidade · perigosidade média segundo o guia de referência
Escalamento 18:15 responsável pela segurança · 18:30 comité de crise · 19:00 aviso aos municípios
Notificação Comunicada ao CERT competente através da sua plataforma de notificação · referência anotada
Dados pessoais Não afetados: apenas a disponibilidade
Resposta Filtragem de tráfego com o fornecedor de rede; serviço restabelecido às 21:10
Lição Contratar proteção anti-DDoS permanente · acrescentada à análise de riscos

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Não há critérios escritos de classificação nem de escalamento.
  • Incidentes significativos não notificados, ou sem registo da notificação.
  • Não se avisam os organismos clientes, que têm a sua própria obrigação.
  • As lições aprendidas não chegam à análise de riscos nem à declaração de aplicabilidade.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1Os incidentes de segurança são classificados e notificados segundo o ENS, com a sua cronologia e o seu encerramento.
  2. 2As ocorrências de segurança ficam ligadas às não conformidades do sistema.
  3. 3A ação corretiva é atribuída com responsável e data, com aviso em caso de atraso.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

A quem notifica uma empresa privada?

O artigo 33 regula a notificação das entidades do setor público ao CCN e a das organizações privadas que lhes prestam serviços através do CERT que lhes corresponde. Convém ainda avisar o organismo cliente, que costuma exigi-lo por contrato.

É o mesmo que notificar uma violação de dados?

Não. A violação de dados pessoais é notificada à autoridade de proteção de dados em 72 horas segundo o RGPD. Um mesmo incidente pode exigir ambas as notificações, cada uma com os seus prazos.

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