Uma questão diferente das outras
A ISO 26000 trata a governação na secção 6.2 e atribui-lhe um papel duplo: é uma questão central como as outras seis e, ao mesmo tempo, o meio através do qual a organização aborda todas elas. Ao contrário das restantes, não se divide em temas; o que se analisa são os processos e as estruturas com que as decisões são tomadas e executadas.
Por isso, convém começar por aqui. Se as decisões não tiverem em conta o seu impacto nas pessoas e no ambiente, as políticas de direitos humanos, de ambiente ou de fornecedores ficam no papel: ninguém as aplica quando colidem com um prazo ou com uma margem.
Os princípios que devem orientar as decisões
O capítulo 4 do guia enumera sete princípios de responsabilidade social: responsabilização, transparência, comportamento ético, respeito pelos interesses das partes interessadas, respeito pelo Estado de direito, respeito pelas normas internacionais de comportamento e respeito pelos direitos humanos. Uma governação responsável é aquela que permite verificar que esses princípios pesam realmente no momento de decidir.
A pergunta útil não é se a empresa os partilha, mas onde se veem: em que órgão se discutem os impactos, quem os avalia antes de aprovar um investimento e que registo fica dessa avaliação.
Responsabilização e transparência
Prestar contas significa responder pelos impactos das decisões perante quem os sofre ou os regula, e aceitar corrigi-los quando são negativos. A transparência é a condição prévia: informação clara, acessível e compreensível sobre as políticas, as decisões e os seus efeitos conhecidos ou prováveis.
O guia não exige que se publique tudo. Admite que há informação confidencial ou protegida por lei, mas pede que aquilo que se omite tenha um motivo legítimo e não seja simplesmente incómodo.
Comportamento ético
O comportamento ético assenta na honestidade, na equidade e na integridade, e vai além do cumprimento da lei. A ISO 26000 propõe traduzi-lo em valores identificados, em estruturas que os promovam, em mecanismos para detetar e resolver conflitos de interesses e em canais para comunicar incumprimentos sem medo de represálias.
Um código de conduta só serve se for conhecido, se houver alguém a quem recorrer quando é violado e se os casos forem resolvidos de forma coerente com o que nele se diz.
Envolvimento das partes interessadas
O capítulo 5 do guia dedica uma secção inteira à identificação das partes interessadas e ao diálogo com elas. São aqueles cujos interesses podem ser afetados pelas decisões da organização: trabalhadores, clientes, fornecedores, vizinhos, administração pública ou investidores, entre outros.
O guia distingue entre ouvir e obedecer: a organização decide, mas deve conhecer as expectativas antes de o fazer e ser capaz de explicar por que razão as atende ou não. Um mapa de partes interessadas revisto periodicamente e um registo do que cada grupo levantou são a base dessa explicação.
O que o auditor costuma pedir
- Valores e código de conduta documentados e comunicados
- Órgão ou pessoa que avalia os impactos sociais e ambientais antes das decisões relevantes
- Mapa de partes interessadas com as suas expectativas, revisto periodicamente
- Canal para comunicar incumprimentos sem represálias
- Procedimento para detetar e resolver conflitos de interesses
- Informação sobre políticas e impactos acessível a quem dela necessita
Como cobrir a governação no Kimobox
- 1Documente o código de conduta e os valores como documento controlado no Kimobox.
- 2Registe o mapa de partes interessadas e as suas expectativas.
- 3Deixe registo das decisões relevantes e de quem as aprovou.
O código de conduta e o mapa de partes interessadas ficam documentados e acessíveis a toda a equipa.
Modelos e registos deste capítulo (ISO 26000:2010)
- Modelo de diagnóstico das questões centrais da ISO 26000 · Boa prática
- Modelo de mapa de partes interessadas segundo a ISO 26000 · Boa prática
- Modelo de plano de ação de responsabilidade social ISO 26000 · Boa prática
- Modelo de revisão do desempenho em responsabilidade social · Boa prática