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Módulo 2 de 7 · ISO 26000:2010 · Questão 2

Direitos humanos

A diligência devida em direitos humanos implica identificar os impactos reais ou potenciais da atividade da empresa sobre as pessoas.

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Oito temas e uma responsabilidade de respeitar

A secção 6.3 da ISO 26000 divide esta questão em oito temas: diligência devida, situações de risco para os direitos humanos, evitar a cumplicidade, resolução de queixas, discriminação e grupos vulneráveis, direitos civis e políticos, direitos económicos, sociais e culturais, e princípios e direitos fundamentais no trabalho.

O guia parte de uma ideia simples: proteger os direitos humanos é tarefa dos Estados, mas respeitá-los é responsabilidade de qualquer organização, mesmo onde o Estado não os garante. A empresa responde pelos seus próprios impactos e por aqueles para que contribui através das suas relações.

Diligência devida

A diligência devida é o processo contínuo para identificar os impactos negativos, reais ou potenciais, sobre os direitos humanos, preveni-los ou mitigá-los e prestar contas de como isso foi feito. Não é uma auditoria pontual: repete-se quando a atividade muda, quando se entra num novo país ou quando se contrata um fornecedor de risco.

Esta abordagem é a mesma que desenvolvem os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, de 2011, e as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, atualizadas em 2023. Quem a aplica de acordo com a ISO 26000 está bem posicionado para responder às exigências de diligência devida que cada vez mais clientes e reguladores colocam.

Situações de risco e cumplicidade

O guia aponta contextos em que o risco aumenta: conflitos ou instabilidade política, pobreza, atividades extrativas que afetam recursos como a água ou a terra, proximidade de comunidades indígenas ou cadeias de abastecimento com trabalho informal. Nessas situações, a diligência deve ser mais exigente.

Evitar a cumplicidade significa não beneficiar de abusos cometidos por terceiros nem facilitá-los: um fornecedor que recorre a trabalho forçado, um parceiro que desaloja uma comunidade ou um serviço de segurança que atua com violência. Fazer vista grossa não isenta de responsabilidade.

Não discriminação e grupos vulneráveis

A organização deve garantir que não discrimina com base em motivos como o sexo, a origem, a religião, a deficiência, a idade ou a orientação sexual, nem no recrutamento nem no tratamento de clientes e comunidades. O guia pede uma atenção especial aos grupos vulneráveis, como mulheres, crianças, pessoas com deficiência, povos indígenas ou trabalhadores migrantes.

Rever os processos de recrutamento, remuneração e promoção com dados desagregados é a forma mais direta de detetar discriminações que ninguém pretende, mas que existem.

Mecanismos de reclamação

Quem considera que os seus direitos foram violados deve poder dizê-lo. A ISO 26000 pede mecanismos legítimos, acessíveis, previsíveis, equitativos, transparentes e compatíveis com os direitos humanos, que não substituam a via judicial nem impeçam o recurso a ela.

Na prática, um canal aberto a colaboradores, fornecedores e comunidades, com prazos de resposta conhecidos e proteção contra represálias, cobre ao mesmo tempo este tema e boa parte do que exigem as normas de compliance.

Direitos fundamentais no trabalho

Este tema remete para os princípios da Organização Internacional do Trabalho: liberdade sindical e negociação coletiva, eliminação do trabalho forçado, abolição do trabalho infantil e eliminação da discriminação no emprego. Desde 2022, a Declaração da OIT de 1998 inclui também um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Aplicam-se aos próprios trabalhadores e devem ser acompanhados na cadeia de abastecimento, onde costumam estar os maiores riscos.

O que o auditor costuma pedir

  • Análise de riscos para os direitos humanos da atividade própria e dos fornecedores críticos
  • Revisão da análise quando muda a atividade, o país ou o fornecedor
  • Política de não discriminação documentada e divulgada
  • Dados de recrutamento, remuneração e promoção revistos por grupos
  • Canal de reclamações acessível também a terceiros, com prazos e proteção contra represálias
  • Cláusulas sobre trabalho forçado e infantil nos contratos com fornecedores

Como cobrir os direitos humanos no Kimobox

  1. 1Registe a análise de riscos para os direitos humanos como registo com versões.
  2. 2Documente a política de não discriminação e a sua divulgação.
  3. 3Use o canal de denúncia do Kimobox também para esta questão.

O canal de reclamações fica centralizado e rastreável, com evidência de cada caso e da sua resolução.

Ver o portal do colaborador do Kimobox

Modelos e registos deste capítulo (ISO 26000:2010)