Cinco temas e um princípio de partida
A secção 6.4 da ISO 26000 reúne cinco temas: emprego e relações de trabalho, condições de trabalho e proteção social, diálogo social, saúde e segurança no trabalho, e desenvolvimento humano e formação no local de trabalho. Abrange os trabalhadores da própria organização e o trabalho realizado por conta desta, incluindo o subcontratado.
O princípio de partida é que o trabalho não é uma mercadoria: as pessoas não podem ser tratadas como mais um fator de produção. Tudo o resto decorre daqui.
Emprego e relações de trabalho
O guia pede que o trabalho seja realizado no âmbito de uma relação laboral reconhecida, com as proteções que a lei confere. Aponta como risco o recurso a fórmulas que disfarçam relações de emprego para contornar obrigações, e pede que se verifique que os prestadores de serviços e as empresas de trabalho temporário também cumprem.
Planear os recursos humanos para evitar o trabalho ocasional desnecessário e avisar com antecedência das mudanças que afetem o emprego, como encerramentos ou reestruturações, fazem parte deste tema.
Condições de trabalho e proteção social
Inclui salários, horário de trabalho, descansos, férias, conciliação e proteção social. A ISO 26000 pede, no mínimo, o cumprimento da lei e das convenções coletivas aplicáveis, e que a remuneração seja suficiente para cobrir as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias.
O guia pede também que se respeite a vida familiar com horários razoáveis, licenças e, sempre que possível, flexibilidade, e que não se discrimine nestas condições quem trabalha a tempo parcial ou com contrato a termo.
Diálogo social
O diálogo social abrange a negociação, a consulta e a troca de informação entre a organização e os representantes dos trabalhadores. O guia pede que se reconheça o direito de organização e de negociação coletiva, e que não se lhe criem obstáculos, por exemplo deslocalizando a atividade ou ameaçando fazê-lo.
Manter registo das consultas realizadas antes das mudanças importantes demonstra que o diálogo existe e que não se limita a comunicar decisões já tomadas.
Saúde e segurança no trabalho
A organização deve prevenir os danos para a saúde física e mental dos trabalhadores. A ISO 26000 pede uma política de segurança e saúde, a análise e o controlo dos riscos, o equipamento de proteção necessário sem custos para o trabalhador, o registo e a investigação dos incidentes e a participação dos trabalhadores.
Quem já dispõe de um sistema conforme com a ISO 45001 cobre a maior parte deste tema; o que o guia acrescenta é o olhar sobre os prestadores de serviços e a atenção aos riscos psicossociais.
Desenvolvimento humano e formação
O último tema diz respeito à formação, à aprendizagem e ao desenvolvimento profissional, com acesso para todos e sem discriminação. Inclui também apoiar a recolocação de quem perde o emprego devido a mudanças na organização.
Um plano de formação com horas e destinatários registados permite verificar se o acesso é realmente igual entre grupos, turnos e instalações.
O que o auditor costuma pedir
- Relações laborais formalizadas também em prestações de serviços e trabalho temporário
- Condições de trabalho conformes com a lei e a convenção coletiva, revistas periodicamente
- Registo das consultas aos representantes dos trabalhadores antes de mudanças importantes
- Avaliação de riscos que inclui os psicossociais e os prestadores de serviços
- Incidentes de segurança registados e investigados
- Plano de formação com acesso medido por grupos
Como cobrir as práticas laborais no Kimobox
- 1Registe a formação de cada colaborador na sua ficha digital do Kimobox.
- 2Documente os indicadores de segurança e de bem-estar no trabalho.
- 3Dê a cada colaborador acesso ao seu plano de desenvolvimento a partir do portal.
O registo de formação e segurança de cada pessoa fica centralizado e sempre atualizado.
Modelos e registos deste capítulo (ISO 26000:2010)
- Registo de diálogo social segundo a ISO 26000 · Boa prática