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Módulo 3 de 7 · ISO 26000:2010 · Questão 3

Práticas laborais

As práticas laborais abrangem todas as políticas relacionadas com o trabalho realizado dentro da organização ou por sua conta.

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Cinco temas e um princípio de partida

A secção 6.4 da ISO 26000 reúne cinco temas: emprego e relações de trabalho, condições de trabalho e proteção social, diálogo social, saúde e segurança no trabalho, e desenvolvimento humano e formação no local de trabalho. Abrange os trabalhadores da própria organização e o trabalho realizado por conta desta, incluindo o subcontratado.

O princípio de partida é que o trabalho não é uma mercadoria: as pessoas não podem ser tratadas como mais um fator de produção. Tudo o resto decorre daqui.

Emprego e relações de trabalho

O guia pede que o trabalho seja realizado no âmbito de uma relação laboral reconhecida, com as proteções que a lei confere. Aponta como risco o recurso a fórmulas que disfarçam relações de emprego para contornar obrigações, e pede que se verifique que os prestadores de serviços e as empresas de trabalho temporário também cumprem.

Planear os recursos humanos para evitar o trabalho ocasional desnecessário e avisar com antecedência das mudanças que afetem o emprego, como encerramentos ou reestruturações, fazem parte deste tema.

Condições de trabalho e proteção social

Inclui salários, horário de trabalho, descansos, férias, conciliação e proteção social. A ISO 26000 pede, no mínimo, o cumprimento da lei e das convenções coletivas aplicáveis, e que a remuneração seja suficiente para cobrir as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias.

O guia pede também que se respeite a vida familiar com horários razoáveis, licenças e, sempre que possível, flexibilidade, e que não se discrimine nestas condições quem trabalha a tempo parcial ou com contrato a termo.

Diálogo social

O diálogo social abrange a negociação, a consulta e a troca de informação entre a organização e os representantes dos trabalhadores. O guia pede que se reconheça o direito de organização e de negociação coletiva, e que não se lhe criem obstáculos, por exemplo deslocalizando a atividade ou ameaçando fazê-lo.

Manter registo das consultas realizadas antes das mudanças importantes demonstra que o diálogo existe e que não se limita a comunicar decisões já tomadas.

Saúde e segurança no trabalho

A organização deve prevenir os danos para a saúde física e mental dos trabalhadores. A ISO 26000 pede uma política de segurança e saúde, a análise e o controlo dos riscos, o equipamento de proteção necessário sem custos para o trabalhador, o registo e a investigação dos incidentes e a participação dos trabalhadores.

Quem já dispõe de um sistema conforme com a ISO 45001 cobre a maior parte deste tema; o que o guia acrescenta é o olhar sobre os prestadores de serviços e a atenção aos riscos psicossociais.

Desenvolvimento humano e formação

O último tema diz respeito à formação, à aprendizagem e ao desenvolvimento profissional, com acesso para todos e sem discriminação. Inclui também apoiar a recolocação de quem perde o emprego devido a mudanças na organização.

Um plano de formação com horas e destinatários registados permite verificar se o acesso é realmente igual entre grupos, turnos e instalações.

O que o auditor costuma pedir

  • Relações laborais formalizadas também em prestações de serviços e trabalho temporário
  • Condições de trabalho conformes com a lei e a convenção coletiva, revistas periodicamente
  • Registo das consultas aos representantes dos trabalhadores antes de mudanças importantes
  • Avaliação de riscos que inclui os psicossociais e os prestadores de serviços
  • Incidentes de segurança registados e investigados
  • Plano de formação com acesso medido por grupos

Como cobrir as práticas laborais no Kimobox

  1. 1Registe a formação de cada colaborador na sua ficha digital do Kimobox.
  2. 2Documente os indicadores de segurança e de bem-estar no trabalho.
  3. 3Dê a cada colaborador acesso ao seu plano de desenvolvimento a partir do portal.

O registo de formação e segurança de cada pessoa fica centralizado e sempre atualizado.

Ver a gestão da formação no portal do colaborador

Modelos e registos deste capítulo (ISO 26000:2010)