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Modelos e registos · ENS
Modelo de política de segurança segundo o ENS
O documento de que depende toda a segurança do sistema: o que se protege, porquê, quem responde por quê e como se organiza o resto da documentação.
Numa frase
A política de segurança do ENS é o documento aprovado pela direção que reúne os objetivos ou a missão da organização, o quadro regulamentar, as funções de segurança com os seus deveres, a estrutura dos comités, as diretrizes da documentação e os riscos do tratamento de dados pessoais, que são os conteúdos mínimos fixados pelo artigo 12 do Real Decreto 311/2022.
- Tipo de informação
- Documento obrigatório Art. 12 e medida org.1 do Anexo II, exigida em todas as categorias
- Quem o preenche
- Direção ou órgão superior Aprova-a; o comité de segurança propõe-na e revê-a
- Quando
- Ao adequar-se ao ENS E em cada revisão periódica ou alteração organizativa relevante
- Durante quanto tempo se conserva
- Versão em vigor e anteriores As versões substituídas comprovam desde quando as funções estavam atribuídas
O que a norma exige
O que o referencial ENS exige e o que fica ao seu critério
É uma das quatro medidas do quadro organizativo exigidas por igual nas categorias básica, média e alta. O artigo 12 fixa o que não pode faltar: objetivos ou missão, quadro regulamentar, funções de segurança com os seus deveres e responsabilidades, estrutura e composição dos comités, diretrizes para estruturar a documentação e riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
O real decreto pede que se diferenciem responsabilidades: o responsável pela segurança deve ser distinto do responsável pelo sistema e sem dependência hierárquica entre ambos (art. 13.3). Nomear uma só pessoa para tudo é a constatação mais frequente.
A política desenvolve-se na normativa de segurança (org.2) e nos procedimentos (org.3); o que é regra ou instrução não deve estar na política.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Objetivos ou missão da organização
- Quadro regulamentar aplicável
- Funções de segurança: responsável pela informação, pelo serviço, pela segurança e pelo sistema, com os seus deveres
- Comité de segurança: composição e funções
- Diretrizes para estruturar a documentação de segurança
- Riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais
- Aprovação: órgão, data e versão
Exemplo
Exemplo: excerto da política de um fornecedor do setor público
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Missão | Prestar às entidades locais uma plataforma de marcação prévia disponível e fiável |
| Quadro regulamentar | RD 311/2022, Regulamento (UE) 2016/679, Ley Orgánica 3/2018 e contratos com cada município |
| Responsável pela segurança | Responsável de cumprimento, sem dependência da área de sistemas |
| Responsável pelo sistema | Chefe de infraestrutura |
| Comité de segurança | Direção-geral, responsável pela segurança, responsável pelo sistema e encarregado da proteção de dados · reunião trimestral |
| Aprovação | Conselho de administração da Gestiona Datos Locales (fictícia), 15 de janeiro de 2026 · v3 |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- Não fica registado quem aprovou a política nem quando.
- Responsável pela segurança e pelo sistema na mesma pessoa ou com dependência hierárquica.
- Faltam os riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
- A política inclui regras de utilização de equipamentos que deveriam estar na normativa.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1A política e a normativa de segurança são geridas como documentos controlados.
- 2A normativa é comunicada ao pessoal envolvido a partir do portal do colaborador, com confirmação de leitura.
- 3Cada versão conserva a sua aprovação, e as anteriores ficam acessíveis.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
Basta a política da ISO 27001?
Pode servir de base, mas deve abranger os seis conteúdos do artigo 12, incluindo as funções próprias do ENS e a estrutura de comités. O habitual é uma política única que cumpra ambos os quadros.
Uma PME pode ter uma só pessoa de segurança?
A separação entre responsável pela segurança e pelo sistema é a regra. O real decreto admite exceções justificadas, sempre com medidas compensatórias documentadas.
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