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Modelos e registos · ENS

Modelo de política de segurança segundo o ENS

O documento de que depende toda a segurança do sistema: o que se protege, porquê, quem responde por quê e como se organiza o resto da documentação.

Numa frase

A política de segurança do ENS é o documento aprovado pela direção que reúne os objetivos ou a missão da organização, o quadro regulamentar, as funções de segurança com os seus deveres, a estrutura dos comités, as diretrizes da documentação e os riscos do tratamento de dados pessoais, que são os conteúdos mínimos fixados pelo artigo 12 do Real Decreto 311/2022.

Conteúdo revisto em

Tipo de informação
Documento obrigatório Art. 12 e medida org.1 do Anexo II, exigida em todas as categorias
Quem o preenche
Direção ou órgão superior Aprova-a; o comité de segurança propõe-na e revê-a
Quando
Ao adequar-se ao ENS E em cada revisão periódica ou alteração organizativa relevante
Durante quanto tempo se conserva
Versão em vigor e anteriores As versões substituídas comprovam desde quando as funções estavam atribuídas

O que a norma exige


O que o referencial ENS exige e o que fica ao seu critério

É uma das quatro medidas do quadro organizativo exigidas por igual nas categorias básica, média e alta. O artigo 12 fixa o que não pode faltar: objetivos ou missão, quadro regulamentar, funções de segurança com os seus deveres e responsabilidades, estrutura e composição dos comités, diretrizes para estruturar a documentação e riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

O real decreto pede que se diferenciem responsabilidades: o responsável pela segurança deve ser distinto do responsável pelo sistema e sem dependência hierárquica entre ambos (art. 13.3). Nomear uma só pessoa para tudo é a constatação mais frequente.

A política desenvolve-se na normativa de segurança (org.2) e nos procedimentos (org.3); o que é regra ou instrução não deve estar na política.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Objetivos ou missão da organização
  • Quadro regulamentar aplicável
  • Funções de segurança: responsável pela informação, pelo serviço, pela segurança e pelo sistema, com os seus deveres
  • Comité de segurança: composição e funções
  • Diretrizes para estruturar a documentação de segurança
  • Riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais
  • Aprovação: órgão, data e versão

Exemplo


Exemplo: excerto da política de um fornecedor do setor público

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Missão Prestar às entidades locais uma plataforma de marcação prévia disponível e fiável
Quadro regulamentar RD 311/2022, Regulamento (UE) 2016/679, Ley Orgánica 3/2018 e contratos com cada município
Responsável pela segurança Responsável de cumprimento, sem dependência da área de sistemas
Responsável pelo sistema Chefe de infraestrutura
Comité de segurança Direção-geral, responsável pela segurança, responsável pelo sistema e encarregado da proteção de dados · reunião trimestral
Aprovação Conselho de administração da Gestiona Datos Locales (fictícia), 15 de janeiro de 2026 · v3

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Não fica registado quem aprovou a política nem quando.
  • Responsável pela segurança e pelo sistema na mesma pessoa ou com dependência hierárquica.
  • Faltam os riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
  • A política inclui regras de utilização de equipamentos que deveriam estar na normativa.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1A política e a normativa de segurança são geridas como documentos controlados.
  2. 2A normativa é comunicada ao pessoal envolvido a partir do portal do colaborador, com confirmação de leitura.
  3. 3Cada versão conserva a sua aprovação, e as anteriores ficam acessíveis.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

Basta a política da ISO 27001?

Pode servir de base, mas deve abranger os seis conteúdos do artigo 12, incluindo as funções próprias do ENS e a estrutura de comités. O habitual é uma política única que cumpra ambos os quadros.

Uma PME pode ter uma só pessoa de segurança?

A separação entre responsável pela segurança e pelo sistema é a regra. O real decreto admite exceções justificadas, sempre com medidas compensatórias documentadas.

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