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Modelos e registos · SGE 21 · Cláusula 6.1.2

Registo do canal ético da SGE 21 e da Ley 2/2023

O acompanhamento de cada consulta, queixa ou denúncia que entra pelo canal do código de conduta, desde a receção até ao encerramento.

Numa frase

O registo do canal ético anota cada consulta, queixa ou denúncia recebida, o seu tratamento e o seu encerramento, porque a SGE 21 exige que o canal do código garanta anonimato, ausência de retaliações e acompanhamento das ocorrências registadas (6.1.2), e nas empresas espanholas com 50 ou mais trabalhadores a Ley 2/2023 acrescenta o livro de registo, o aviso de receção em sete dias e a resposta em três meses.

Conteúdo revisto em

Onde a norma o exige
SGE 21 · Cláusula 6.1.2 As secções citam-se com a numeração da SGE 21 na versão de outubro de 2024, a que a Forética publica no seu sítio. A Academia agrupa as nove áreas de gestão em seis blocos.
Tipo de informação
Registo obrigatório Acompanhamento das ocorrências registadas (6.1.2) e livro de registo da Ley 2/2023
Quem o preenche
O responsável do sistema interno de informação Com acesso restrito; o comité recebe apenas informação agregada
Quando
Em cada comunicação recebida Com os prazos de aviso de receção e de resposta da Ley 2/2023
Durante quanto tempo se conserva
Máximo de dez anos Limite do livro de registo (art. 26.2 da Ley 2/2023); supressão aos três meses se não houver investigação (art. 32.4)

O que a norma exige


O que o referencial SGE 21 exige e o que fica ao seu critério

A SGE 21 pede que o código de conduta defina um canal para dúvidas, queixas, reclamações, denúncias ou sugestões sobre gestão ética e sustentabilidade, com mecanismos que garantam o anonimato, a ausência de retaliações e o acompanhamento do que for registado. A política anticorrupção exige ainda mecanismos anónimos de denúncia (6.1.9).

Em Espanha, a Ley 2/2023 obriga as entidades privadas com 50 ou mais trabalhadores a dispor de um sistema interno de informação que admita comunicações anónimas, a acusar a receção em sete dias de calendário e a responder num prazo máximo de três meses, prorrogável por outros três em casos complexos.

A mesma lei limita a conservação: os dados do livro de registo não podem ser guardados mais de dez anos e, se em três meses não se iniciarem diligências de investigação, há que suprimi-los, salvo para deixar evidência do funcionamento do sistema.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Número, data e canal de entrada
  • Tipo: consulta, queixa, sugestão ou denúncia
  • Comunicação anónima ou identificada
  • Assunto e secção do código afetada
  • Data do aviso de receção
  • Investigação: responsável e diligências
  • Resolução, medidas e data de resposta
  • Data prevista de supressão dos dados

Exemplo


Exemplo: duas comunicações do ano (dados inventados)

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
CE-2026-011 4 de maio · formulário web · anónima · denúncia de tratamento vexatório por parte de um encarregado de centro
Aviso de receção 6 de maio, através da caixa anónima do canal
Investigação Entrevistas a seis pessoas do centro · responsável do sistema com assessoria externa
Resolução 22 de junho · factos comprovados · sanção e substituição do encarregado · resposta ao denunciante pela caixa anónima
CE-2026-014 12 de junho · consulta identificada sobre se aceitar um convite de um cliente · respondida em 2 dias
Balanço para o comité 17 comunicações no ano · 9 consultas, 6 denúncias, 2 sugestões · sem dados pessoais

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • O canal é um endereço de correio genérico que qualquer pessoa lê.
  • Não admite comunicações anónimas.
  • Avisos de receção fora de prazo ou respostas que nunca chegam.
  • Dados conservados indefinidamente.
  • O comité recebe nomes em vez de informação agregada.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1O canal de denúncia fica alojado no portal, com receção restrita e confidencialidade.
  2. 2Cada comunicação tem o seu processo rastreável até ao encerramento.
  3. 3As consultas éticas podem ser tratadas pelo mesmo canal.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

O canal da SGE 21 e o da Ley 2/2023 podem ser o mesmo?

Sim, e é o mais prático, desde que cumpra os requisitos de ambos: os da norma (anonimato, não retaliação, acompanhamento) e os da lei (responsável, procedimento, prazos e conservação).

E se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores?

A Ley 2/2023 não a obriga, salvo nos setores que a própria lei indica. A SGE 21 exige o canal, independentemente da dimensão.

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