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Modelos e registos · UNE 19602
Modelo de registo de ocorrências fiscais UNE 19602
Cada erro fiscal, pedido da AEAT ou comunicação do canal com conteúdo tributário, com o que se fez e o que mudou depois.
Numa frase
O registo de ocorrências fiscais documenta cada erro ou incumprimento tributário detetado —por um controlo, pela Agência Tributária espanhola (AEAT) ou por uma comunicação do canal—, a sua causa, a regularização e a ação corretiva, e atualiza o mapa de riscos; é a evidência com que a UNE 19602 demonstra que o sistema reage e melhora após cada ocorrência.
- Tipo de informação
- Registo obrigatório Tratamento de não conformidades e melhoria da UNE 19602
- Quem o preenche
- Órgão de compliance tributário Com a administração e a assessoria fiscal para a regularização
- Quando
- Ao detetar a ocorrência A verificação da eficácia, depois do período afetado seguinte
- Durante quanto tempo se conserva
- Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).
O que a norma exige
O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério
Como qualquer sistema de gestão, a UNE 19602 pede que se reaja aos incumprimentos, se analise a sua causa, se apliquem ações corretivas e se verifique a sua eficácia, conservando evidência de tudo isso. No âmbito fiscal, a reação inclui ainda a regularização: autoliquidação complementar, retificação ou pagamento.
As ocorrências chegam por três vias que convém registar da mesma forma: controlos internos, atuações da Administração e comunicações do canal de denúncia. Neste último caso, o processo segue também as regras da Ley 2/2023 espanhola.
Regularizar voluntariamente antes de um pedido da Administração tem efeitos sobre os agravamentos e a sanção; documentar quando se detetou e quando se regularizou faz parte da prova de diligência.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Número, data de deteção e via: controlo, Administração, canal
- Imposto, período e descrição
- Montante afetado
- Regularização: tipo, data e referência
- Causa raiz
- Ação corretiva, responsável e prazo
- Verificação da eficácia
- Atualização do mapa de riscos
Exemplo
Exemplo: retenções na fonte não efetuadas a um profissional
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Número e via | IF-2026-004 · controlo trimestral CT-09 · 14 de abril de 2026 |
| Descrição | Faturas de um consultor (fictício) pagas sem retenção no primeiro trimestre |
| Montante | 1.350 € de retenções não entregues |
| Regularização | Autoliquidação complementar do modelo 111, entregue a 28 de abril antes de qualquer pedido da Administração |
| Causa raiz | O registo de fornecedores não distinguia os profissionais sujeitos a retenção |
| Ação | Campo obrigatório «sujeito a retenção» no registo de fornecedores · contabilidade · 15 de maio |
| Eficácia | Segundo trimestre sem ocorrências · eficaz |
| Mapa de riscos | Reavalia-se o risco de retenções nas compras de serviços |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- Regulariza-se e não se regista a ocorrência nem a sua causa.
- Os pedidos da AEAT são geridos pela assessoria sem que o sistema tenha conhecimento.
- Comunicações do canal com conteúdo fiscal que não chegam ao órgão de compliance tributário.
- O mapa de riscos não muda após ocorrências repetidas.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1Cada ocorrência fiscal é registada com a sua causa raiz e a sua ação associada.
- 2As comunicações do canal de denúncia são ligadas ao risco fiscal afetado e à ação corretiva que originam.
- 3Após cada ocorrência relevante, o mapa de riscos fiscais é atualizado.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
Um pedido de informação é uma ocorrência?
Não necessariamente. Convém registá-lo para ter o histórico de atuações, mas só é ocorrência se revelar um erro ou um incumprimento.
É o mesmo que o livro de registo do canal?
Não. O livro de registo da Ley 2/2023 reúne as comunicações recebidas e as respetivas investigações; este registo reúne todas as ocorrências fiscais, venham de onde vierem. Uma comunicação com conteúdo fiscal aparece nos dois, ligada.
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