Servidores próprios na Europa · RGPD · Suporte em inglês e espanhol

Esta página trata de normas e ferramentas próprias de Espanha. O serviço que descreve destina-se a empresas que operam em Espanha.

Modelos e registos · UNE 19602

Modelo de registo de ocorrências fiscais UNE 19602

Cada erro fiscal, pedido da AEAT ou comunicação do canal com conteúdo tributário, com o que se fez e o que mudou depois.

Numa frase

O registo de ocorrências fiscais documenta cada erro ou incumprimento tributário detetado —por um controlo, pela Agência Tributária espanhola (AEAT) ou por uma comunicação do canal—, a sua causa, a regularização e a ação corretiva, e atualiza o mapa de riscos; é a evidência com que a UNE 19602 demonstra que o sistema reage e melhora após cada ocorrência.

Conteúdo revisto em

Tipo de informação
Registo obrigatório Tratamento de não conformidades e melhoria da UNE 19602
Quem o preenche
Órgão de compliance tributário Com a administração e a assessoria fiscal para a regularização
Quando
Ao detetar a ocorrência A verificação da eficácia, depois do período afetado seguinte
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).

O que a norma exige


O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério

Como qualquer sistema de gestão, a UNE 19602 pede que se reaja aos incumprimentos, se analise a sua causa, se apliquem ações corretivas e se verifique a sua eficácia, conservando evidência de tudo isso. No âmbito fiscal, a reação inclui ainda a regularização: autoliquidação complementar, retificação ou pagamento.

As ocorrências chegam por três vias que convém registar da mesma forma: controlos internos, atuações da Administração e comunicações do canal de denúncia. Neste último caso, o processo segue também as regras da Ley 2/2023 espanhola.

Regularizar voluntariamente antes de um pedido da Administração tem efeitos sobre os agravamentos e a sanção; documentar quando se detetou e quando se regularizou faz parte da prova de diligência.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Número, data de deteção e via: controlo, Administração, canal
  • Imposto, período e descrição
  • Montante afetado
  • Regularização: tipo, data e referência
  • Causa raiz
  • Ação corretiva, responsável e prazo
  • Verificação da eficácia
  • Atualização do mapa de riscos

Exemplo


Exemplo: retenções na fonte não efetuadas a um profissional

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Número e via IF-2026-004 · controlo trimestral CT-09 · 14 de abril de 2026
Descrição Faturas de um consultor (fictício) pagas sem retenção no primeiro trimestre
Montante 1.350 € de retenções não entregues
Regularização Autoliquidação complementar do modelo 111, entregue a 28 de abril antes de qualquer pedido da Administração
Causa raiz O registo de fornecedores não distinguia os profissionais sujeitos a retenção
Ação Campo obrigatório «sujeito a retenção» no registo de fornecedores · contabilidade · 15 de maio
Eficácia Segundo trimestre sem ocorrências · eficaz
Mapa de riscos Reavalia-se o risco de retenções nas compras de serviços

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Regulariza-se e não se regista a ocorrência nem a sua causa.
  • Os pedidos da AEAT são geridos pela assessoria sem que o sistema tenha conhecimento.
  • Comunicações do canal com conteúdo fiscal que não chegam ao órgão de compliance tributário.
  • O mapa de riscos não muda após ocorrências repetidas.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1Cada ocorrência fiscal é registada com a sua causa raiz e a sua ação associada.
  2. 2As comunicações do canal de denúncia são ligadas ao risco fiscal afetado e à ação corretiva que originam.
  3. 3Após cada ocorrência relevante, o mapa de riscos fiscais é atualizado.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

Um pedido de informação é uma ocorrência?

Não necessariamente. Convém registá-lo para ter o histórico de atuações, mas só é ocorrência se revelar um erro ou um incumprimento.

É o mesmo que o livro de registo do canal?

Não. O livro de registo da Ley 2/2023 reúne as comunicações recebidas e as respetivas investigações; este registo reúne todas as ocorrências fiscais, venham de onde vierem. Uma comunicação com conteúdo fiscal aparece nos dois, ligada.

Faça a gestão dos registos do referencial UNE 19602 sem modelos avulsos

Mostramos-lhe o módulo a funcionar com dados semelhantes aos seus.

Pedir uma demonstração