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Modelos e registos · UNE 19602
Modelos e registos da UNE 19602
Oito registos que sustentam um sistema de gestão de compliance tributário e que, bem mantidos, são a prova de diligência perante a administração fiscal espanhola ou um tribunal.
Numa frase
A UNE 19602, a norma espanhola de compliance tributário, exige identificar e avaliar os riscos tributários, uma política aprovada pelo órgão de governo, um órgão de compliance tributário com autonomia, procedimentos de diligência devida e controlos financeiros e não financeiros, e o seu Anexo B enumera a informação documentada mínima; a utilidade desses registos vai além da certificação, porque a Ley General Tributaria espanhola exclui a sanção quando se agiu com a diligência necessária (art. 179.2.d).
- Versão
- UNE 19602:2019 Publicada em fevereiro de 2019
- Informação documentada
- Anexo B da norma Enumera a mínima necessária
- Diligência e sanção
- Art. 179.2.d LGT Não há responsabilidade se se agiu com a diligência necessária
- Crime fiscal
- Mais de 120.000 € Imposto defraudado por período, art. 305 do Código Penal espanhol
Índice
Modelos e registos para UNE 19602
Cita-se a secção da UNE 19602:2019 quando está confirmada; nos restantes casos, cada modelo remete para o bloco correspondente da Academia.
Mapa de riscos fiscais
Como construir o mapa de riscos fiscais da UNE 19602: processo, imposto, causa, probabilidade, impacto…
Obrigações tributárias
Como documentar as obrigações tributárias da empresa para a UNE 19602: imposto, modelo, periodicidade…
Política de compliance tributário
O que deve conter a política de compliance tributário da UNE 19602: aprovação pelo órgão de governo…
Designação do órgão
Como documentar a nomeação do órgão de compliance tributário da UNE 19602: composição, funções, autonomia…
Diligência devida fiscal
Como documentar a diligência devida fiscal da UNE 19602 sobre sócios, fornecedores e pessoal exposto: sinais…
Registo de controlos tributários
Como documentar os controlos financeiros e não financeiros da UNE 19602: risco que cobrem, quem os executa…
Registo de ocorrências fiscais
Como registar as ocorrências tributárias segundo a UNE 19602: erros, pedidos da AEAT e comunicações do…
Relatório do órgão
O que deve incluir a revisão periódica do órgão de compliance tributário da UNE 19602: riscos, controlos…
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
Que registos exige a UNE 19602?
A norma reúne no seu Anexo B a informação documentada mínima do sistema. Na prática, o auditor espera ver a política, a designação do órgão de compliance tributário, o inventário de obrigações, a avaliação dos riscos fiscais, a diligência devida, a evidência dos controlos, as ocorrências com o seu tratamento e os relatórios de supervisão.
Servem para evitar sanções?
Não as evitam por si só, mas são a prova de diligência. A Ley General Tributaria exclui a responsabilidade por infração quando se agiu com a diligência necessária, e o art. 31 bis do Código Penal espanhol tem em conta o modelo de prevenção da pessoa coletiva no crime fiscal.
Como se relacionam com a ISO 37301?
A UNE 19602 segue a mesma estrutura de sistema de gestão e centra-se no risco tributário. Quem tem ambas pode partilhar política, canal e auditorias, e manter o detalhe fiscal nos seus próprios registos.
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