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Modelos e registos · UNE 19602 · Cláusula 8.2
Modelo de diligência devida fiscal UNE 19602
A verificação de que um fornecedor, um sócio ou uma operação não introduz na empresa um risco tributário: faturas sem substância, territórios opacos, preços fora de mercado.
Numa frase
A diligência devida fiscal avalia o risco tributário de parceiros de negócio, fornecedores, operações e pessoal mais exposto —substância do fornecedor, residência fiscal, preços de mercado, coerência da faturação— e deixa registo das verificações e da decisão; a UNE 19602 regula-a na sua secção 8.2 e desenvolve-a no seu Anexo A.
- Onde a norma o exige
- UNE 19602 · Cláusula 8.2 Cita-se a secção da UNE 19602:2019 quando está confirmada; nos restantes casos, cada modelo remete para o bloco correspondente da Academia.
- Tipo de informação
- Registo obrigatório Procedimento exigido na secção 8.2; o registo é a sua evidência
- Quem o preenche
- Compras e administração O órgão de compliance tributário valida os casos com sinais de alerta
- Quando
- Antes da operação ou do registo do terceiro E periodicamente para terceiros recorrentes de risco
- Durante quanto tempo se conserva
- Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).
O que a norma exige
O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério
A UNE 19602 pede procedimentos de diligência devida proporcionais ao risco tributário, tanto sobre os parceiros de negócio como sobre o pessoal com maior exposição. O seu Anexo A dá orientação sobre como aplicá-los.
É o mesmo controlo que a due diligence de terceiros da ISO 37301, visto com lente fiscal: a pergunta não é só quem é o terceiro, mas se a operação com ele tem substância, é faturada corretamente e é tributada onde deve.
Os sinais de alerta típicos são fornecedores sem meios para prestar o que faturam, pagamentos para contas em países distintos do da operação, preços muito afastados do mercado ou intermediários sem função clara.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Terceiro ou operação e o seu montante
- Nível de risco fiscal
- Residência fiscal e se é território de baixa tributação
- Substância: meios, atividade real, antiguidade
- Situação tributária: certidão de situação regularizada
- Sinais de alerta e como foram resolvidos
- Decisão, quem a toma e condições
Exemplo
Exemplo: registo de um transportador subcontratado
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Terceiro | Transportes Ribera (fictícia) · subcontratação de rotas · 180.000 € anuais previstos |
| Risco | Médio: setor com casos de faturação sem meios reais |
| Residência | Espanha |
| Substância | Frota própria de 6 veículos verificada; 4 anos de atividade |
| Situação tributária | Certificado da AEAT de situação tributária regularizada (estar al corriente), válido |
| Sinal de alerta | Pede para faturar através de uma segunda sociedade do mesmo titular · recusado |
| Decisão | Aprovado pelo comité de compliance tributário, 2 de abril de 2026; certidão a cada 12 meses |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- Pede-se a certidão de situação regularizada e não se verifica mais nada.
- Sinais de alerta detetados sem decisão documentada.
- Só se aplica a fornecedores; não a operações singulares nem a pessoal exposto.
- A diligência é feita no registo do terceiro e nunca é revista.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1A diligência devida de cada terceiro relevante é registada a partir do portal de fornecedores.
- 2O fornecedor carrega a sua certidão e a plataforma vigia a sua validade: se caducar, deixa de estar homologado.
- 3A diligência e os controlos tributários são documentados diretamente sobre o mapa de processos.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
É o mesmo que a due diligence da ISO 37301?
Partilham método, não foco. A ISO 37301 olha para o risco de cumprimento em geral —suborno, sanções, reputação—; a diligência fiscal centra-se na substância e na tributação da operação. Uma ficha de terceiro com ambos os blocos evita duplicar o trabalho.
O que é o pessoal exposto?
Quem toma ou prepara decisões com efeito fiscal relevante: administração, direção financeira, compras de montante elevado. Para estas pessoas, a diligência devida inclui a sua seleção, a sua formação e a ausência de conflitos de interesses.
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