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Modelos e registos · UNE 19602

Modelo de mapa de riscos fiscais UNE 19602

Onde pode falhar o cumprimento tributário da empresa, quanto custaria e o que hoje o impede, processo a processo.

Numa frase

O mapa de riscos fiscais identifica, por processo e imposto, os riscos de incumprir obrigações tributárias, avalia-os por probabilidade e impacto —imposto, agravamentos, juros, sanção e, acima de 120.000 € por período, crime fiscal— e relaciona-os com os controlos que os cobrem; é o elemento central que a UNE 19602 exige identificar, analisar e avaliar.

Conteúdo revisto em

Tipo de informação
Documento obrigatório Avaliação de riscos tributários exigida pela UNE 19602, mantida atualizada
Quem o preenche
Órgão de compliance tributário Com a administração e a assessoria fiscal, que conhecem a forma como cada imposto é tratado
Quando
Pelo menos uma vez por ano E perante alterações legislativas, novas operações, reorganizações ou ocorrências
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).

O que a norma exige


O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério

A UNE 19602 pede que se identifiquem, analisem e avaliem os riscos tributários da organização e que sejam revistos periodicamente e perante alterações. O mapa é a forma de o documentar e de demonstrar que a avaliação existia antes de uma inspeção, e não depois.

A norma não impõe escala. O razoável é avaliar o impacto em dinheiro —imposto, juros, agravamentos, sanção— e assinalar à parte os riscos que poderiam atingir o limiar do crime fiscal do art. 305 do Código Penal espanhol, pelo seu efeito sobre a pessoa coletiva.

Face à matriz de riscos da ISO 37301, este mapa desce ao detalhe de cada imposto e processo: faturação e IVA, retenções na fonte, operações vinculadas, deduções, impostos especiais.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Processo e área responsável
  • Imposto ou obrigação afetada
  • Descrição do risco e causas
  • Probabilidade
  • Impacto: imposto, agravamentos, juros e sanção estimados
  • Se poderia atingir o limiar do crime fiscal
  • Controlos existentes e a sua eficácia
  • Risco residual, prioridade e ações
  • Data da avaliação e próxima revisão

Exemplo


Exemplo: risco na dedução do IVA de uma distribuidora

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Organização Comercial Duero (fictícia) · distribuição grossista · 140 pessoas
Processo Compras e contabilização das faturas recebidas
Imposto IVA · dedução do imposto suportado
Risco Deduzir IVA de faturas sem os requisitos formais ou de despesas não afetas à atividade
Avaliação Probabilidade média · impacto estimado de 35.000 € entre imposto, juros e sanção
Crime fiscal Não atinge o limiar
Controlos Revisão dos requisitos da fatura antes de contabilizar (controlo CT-04)
Risco residual Baixo · revisão anual
Data 10 de março de 2026

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Mapa genérico copiado de outra empresa, sem processos próprios.
  • Impacto avaliado como «alto, médio, baixo» sem nenhum valor que o sustente.
  • Não é revisto após alterações legislativas nem após um pedido da AEAT.
  • Riscos sem controlos associados ou controlos sem evidência de execução.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1O mapa de riscos fiscais é registado com a sua probabilidade e impacto.
  2. 2Cada risco fiscal fica ligado ao processo que o gera.
  3. 3A revisão do mapa é programada para quando mudar a legislação fiscal.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

Que diferença há em relação à matriz de riscos da ISO 37301?

A matriz da ISO 37301 abrange qualquer obrigação de cumprimento; o mapa da UNE 19602 desenvolve apenas a tributária, com mais detalhe por imposto e com impacto em dinheiro. Podem coexistir: o mapa fiscal é um capítulo detalhado da matriz geral.

É preciso incluir os impostos locais?

Se estiverem no âmbito do sistema, sim. O imposto espanhol sobre atividades económicas (IAE) ou o imposto municipal sobre bens imóveis (IBI) raramente são de risco alto, mas devem estar avaliados.

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