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Modelos e registos · UNE 19602
Modelo de mapa de riscos fiscais UNE 19602
Onde pode falhar o cumprimento tributário da empresa, quanto custaria e o que hoje o impede, processo a processo.
Numa frase
O mapa de riscos fiscais identifica, por processo e imposto, os riscos de incumprir obrigações tributárias, avalia-os por probabilidade e impacto —imposto, agravamentos, juros, sanção e, acima de 120.000 € por período, crime fiscal— e relaciona-os com os controlos que os cobrem; é o elemento central que a UNE 19602 exige identificar, analisar e avaliar.
- Tipo de informação
- Documento obrigatório Avaliação de riscos tributários exigida pela UNE 19602, mantida atualizada
- Quem o preenche
- Órgão de compliance tributário Com a administração e a assessoria fiscal, que conhecem a forma como cada imposto é tratado
- Quando
- Pelo menos uma vez por ano E perante alterações legislativas, novas operações, reorganizações ou ocorrências
- Durante quanto tempo se conserva
- Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).
O que a norma exige
O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério
A UNE 19602 pede que se identifiquem, analisem e avaliem os riscos tributários da organização e que sejam revistos periodicamente e perante alterações. O mapa é a forma de o documentar e de demonstrar que a avaliação existia antes de uma inspeção, e não depois.
A norma não impõe escala. O razoável é avaliar o impacto em dinheiro —imposto, juros, agravamentos, sanção— e assinalar à parte os riscos que poderiam atingir o limiar do crime fiscal do art. 305 do Código Penal espanhol, pelo seu efeito sobre a pessoa coletiva.
Face à matriz de riscos da ISO 37301, este mapa desce ao detalhe de cada imposto e processo: faturação e IVA, retenções na fonte, operações vinculadas, deduções, impostos especiais.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Processo e área responsável
- Imposto ou obrigação afetada
- Descrição do risco e causas
- Probabilidade
- Impacto: imposto, agravamentos, juros e sanção estimados
- Se poderia atingir o limiar do crime fiscal
- Controlos existentes e a sua eficácia
- Risco residual, prioridade e ações
- Data da avaliação e próxima revisão
Exemplo
Exemplo: risco na dedução do IVA de uma distribuidora
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Organização | Comercial Duero (fictícia) · distribuição grossista · 140 pessoas |
| Processo | Compras e contabilização das faturas recebidas |
| Imposto | IVA · dedução do imposto suportado |
| Risco | Deduzir IVA de faturas sem os requisitos formais ou de despesas não afetas à atividade |
| Avaliação | Probabilidade média · impacto estimado de 35.000 € entre imposto, juros e sanção |
| Crime fiscal | Não atinge o limiar |
| Controlos | Revisão dos requisitos da fatura antes de contabilizar (controlo CT-04) |
| Risco residual | Baixo · revisão anual |
| Data | 10 de março de 2026 |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- Mapa genérico copiado de outra empresa, sem processos próprios.
- Impacto avaliado como «alto, médio, baixo» sem nenhum valor que o sustente.
- Não é revisto após alterações legislativas nem após um pedido da AEAT.
- Riscos sem controlos associados ou controlos sem evidência de execução.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1O mapa de riscos fiscais é registado com a sua probabilidade e impacto.
- 2Cada risco fiscal fica ligado ao processo que o gera.
- 3A revisão do mapa é programada para quando mudar a legislação fiscal.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
Que diferença há em relação à matriz de riscos da ISO 37301?
A matriz da ISO 37301 abrange qualquer obrigação de cumprimento; o mapa da UNE 19602 desenvolve apenas a tributária, com mais detalhe por imposto e com impacto em dinheiro. Podem coexistir: o mapa fiscal é um capítulo detalhado da matriz geral.
É preciso incluir os impostos locais?
Se estiverem no âmbito do sistema, sim. O imposto espanhol sobre atividades económicas (IAE) ou o imposto municipal sobre bens imóveis (IBI) raramente são de risco alto, mas devem estar avaliados.
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