Esta página trata de normas e ferramentas próprias de Espanha. O serviço que descreve destina-se a empresas que operam em Espanha.
Modelos e registos · UNE 19602
Modelo de registo de obrigações tributárias UNE 19602
O inventário do que a empresa tem de declarar, pagar ou comunicar à Agência Tributária espanhola (AEAT), com o seu calendário e quem responde por cada entrega.
Numa frase
O registo de obrigações tributárias relaciona cada imposto ou obrigação declarativa que afeta a organização com o seu modelo, a sua periodicidade, o seu prazo e o seu responsável, e é o ponto de partida do contexto fiscal que a UNE 19602 pede que se conheça antes de avaliar riscos; sem ele, o mapa de riscos não sabe o que pode ser incumprido.
- Tipo de informação
- Documento obrigatório Parte do contexto fiscal que a UNE 19602 pede que se identifique e mantenha
- Quem o preenche
- Administração e assessoria fiscal O órgão de compliance tributário verifica que está completo
- Quando
- No início de cada exercício E perante alterações legislativas ou novas operações
- Durante quanto tempo se conserva
- Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).
O que a norma exige
O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério
A UNE 19602 começa por compreender o contexto tributário: que obrigações tem a organização pela sua atividade, a sua dimensão, as suas operações e os territórios onde opera. O registo enumera-as e mantém-nas atualizadas.
Ao contrário do registo de obrigações da ISO 37301, este desce ao nível operacional: cada modelo de autoliquidação ou declaração informativa, com o seu prazo. A sua revisão periódica é, em si mesma, um controlo.
Deve incluir também as obrigações que nascem de operações pontuais —uma reestruturação, um pagamento a um não residente— e não apenas as do calendário recorrente.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Imposto ou obrigação declarativa
- Modelo ou forma de cumprimento
- Periodicidade e prazo
- Área e pessoa responsável pela sua preparação
- Quem revê antes da entrega
- Fonte normativa
- Evidência da entrega e do pagamento
- Risco do mapa a que se liga
Exemplo
Exemplo: excerto do calendário de uma distribuidora espanhola
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| IVA, autoliquidação | Modelo 303 da AEAT · trimestral · até ao dia 20 do mês seguinte (o do quarto trimestre, até 30 de janeiro) · prepara a contabilidade, revê a assessoria |
| Retenções sobre rendimentos do trabalho | Modelo 111 da AEAT · trimestral · prepara o processamento salarial |
| Impuesto sobre Sociedades (IRC espanhol) | Modelo 200 da AEAT · anual · nos 25 dias de calendário seguintes aos seis meses após o encerramento · assessoria fiscal |
| Operações com terceiros | Modelo 347 da AEAT · anual · fevereiro · contabilidade |
| Operação pontual 2026 | Pagamento de royalties a uma empresa não residente (fictícia): retenção e declaração específica · assessoria fiscal |
| Ligação | Cada obrigação liga-se ao seu risco no mapa fiscal |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- Só constam as obrigações do calendário habitual; faltam as das operações pontuais.
- Não fica registado quem revê cada declaração antes da entrega.
- A entrega é externalizada e a empresa não conserva evidência do que foi entregue.
- O registo não é atualizado quando a legislação muda ou a empresa ultrapassa um limiar.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1As obrigações tributárias são registadas como um documento vivo.
- 2Cada prazo entra no calendário com aviso prévio ao seu responsável.
- 3Cada obrigação é ligada ao risco fiscal e ao processo que a gera.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
Basta o calendário da assessoria?
É um bom ponto de partida, mas o registo deve ser da empresa e acrescentar o que o calendário não diz: quem prepara, quem revê, com que evidência e que risco cobre.
É preciso incluir obrigações de outros países?
Se a organização opera neles e estão dentro do âmbito do sistema, sim. Costumam ser as de maior risco precisamente porque ninguém as tem no calendário local.
Faça a gestão dos registos do referencial UNE 19602 sem modelos avulsos
Mostramos-lhe o módulo a funcionar com dados semelhantes aos seus.
Continue a explorar
Páginas relacionadas
Modelo de registo de obrigações de compliance ISO 37301
Como documentar as obrigações de compliance exigidas pela ISO 37301: requisitos obrigatórios e compromissos…
Contexto e órgão de compliance tributário
A UNE 19602 começa por compreender o contexto fiscal da empresa e designar um órgão de compliance tributário…
Modelo de mapa de riscos fiscais UNE 19602
Como construir o mapa de riscos fiscais da UNE 19602: processo, imposto, causa, probabilidade, impacto…
Modelo de política de compliance tributário UNE 19602
O que deve conter a política de compliance tributário da UNE 19602: aprovação pelo órgão de governo…