Servidores próprios na Europa · RGPD · Suporte em inglês e espanhol

Esta página trata de normas e ferramentas próprias de Espanha. O serviço que descreve destina-se a empresas que operam em Espanha.

Modelos e registos · UNE 19602

Modelo de registo de obrigações tributárias UNE 19602

O inventário do que a empresa tem de declarar, pagar ou comunicar à Agência Tributária espanhola (AEAT), com o seu calendário e quem responde por cada entrega.

Numa frase

O registo de obrigações tributárias relaciona cada imposto ou obrigação declarativa que afeta a organização com o seu modelo, a sua periodicidade, o seu prazo e o seu responsável, e é o ponto de partida do contexto fiscal que a UNE 19602 pede que se conheça antes de avaliar riscos; sem ele, o mapa de riscos não sabe o que pode ser incumprido.

Conteúdo revisto em

Tipo de informação
Documento obrigatório Parte do contexto fiscal que a UNE 19602 pede que se identifique e mantenha
Quem o preenche
Administração e assessoria fiscal O órgão de compliance tributário verifica que está completo
Quando
No início de cada exercício E perante alterações legislativas ou novas operações
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).

O que a norma exige


O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério

A UNE 19602 começa por compreender o contexto tributário: que obrigações tem a organização pela sua atividade, a sua dimensão, as suas operações e os territórios onde opera. O registo enumera-as e mantém-nas atualizadas.

Ao contrário do registo de obrigações da ISO 37301, este desce ao nível operacional: cada modelo de autoliquidação ou declaração informativa, com o seu prazo. A sua revisão periódica é, em si mesma, um controlo.

Deve incluir também as obrigações que nascem de operações pontuais —uma reestruturação, um pagamento a um não residente— e não apenas as do calendário recorrente.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Imposto ou obrigação declarativa
  • Modelo ou forma de cumprimento
  • Periodicidade e prazo
  • Área e pessoa responsável pela sua preparação
  • Quem revê antes da entrega
  • Fonte normativa
  • Evidência da entrega e do pagamento
  • Risco do mapa a que se liga

Exemplo


Exemplo: excerto do calendário de uma distribuidora espanhola

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
IVA, autoliquidação Modelo 303 da AEAT · trimestral · até ao dia 20 do mês seguinte (o do quarto trimestre, até 30 de janeiro) · prepara a contabilidade, revê a assessoria
Retenções sobre rendimentos do trabalho Modelo 111 da AEAT · trimestral · prepara o processamento salarial
Impuesto sobre Sociedades (IRC espanhol) Modelo 200 da AEAT · anual · nos 25 dias de calendário seguintes aos seis meses após o encerramento · assessoria fiscal
Operações com terceiros Modelo 347 da AEAT · anual · fevereiro · contabilidade
Operação pontual 2026 Pagamento de royalties a uma empresa não residente (fictícia): retenção e declaração específica · assessoria fiscal
Ligação Cada obrigação liga-se ao seu risco no mapa fiscal

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Só constam as obrigações do calendário habitual; faltam as das operações pontuais.
  • Não fica registado quem revê cada declaração antes da entrega.
  • A entrega é externalizada e a empresa não conserva evidência do que foi entregue.
  • O registo não é atualizado quando a legislação muda ou a empresa ultrapassa um limiar.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1As obrigações tributárias são registadas como um documento vivo.
  2. 2Cada prazo entra no calendário com aviso prévio ao seu responsável.
  3. 3Cada obrigação é ligada ao risco fiscal e ao processo que a gera.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

Basta o calendário da assessoria?

É um bom ponto de partida, mas o registo deve ser da empresa e acrescentar o que o calendário não diz: quem prepara, quem revê, com que evidência e que risco cobre.

É preciso incluir obrigações de outros países?

Se a organização opera neles e estão dentro do âmbito do sistema, sim. Costumam ser as de maior risco precisamente porque ninguém as tem no calendário local.

Faça a gestão dos registos do referencial UNE 19602 sem modelos avulsos

Mostramos-lhe o módulo a funcionar com dados semelhantes aos seus.

Pedir uma demonstração