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Modelos e registos · UNE 19602 · Cláusula 8.3

Modelo de registo de controlos tributários UNE 19602

A prova, controlo a controlo, de que aquilo que o mapa de riscos diz que se revê foi realmente revisto, quando e por quem.

Numa frase

O registo de controlos tributários descreve cada controlo financeiro ou não financeiro que cobre um risco fiscal —o que se verifica, quem, com que frequência— e conserva a evidência de cada execução e do seu resultado; a UNE 19602 exige estabelecer esses controlos (8.3), e sem registo de execução não há forma de demonstrar perante uma inspeção que funcionavam.

Conteúdo revisto em

Onde a norma o exige
UNE 19602 · Cláusula 8.3 Cita-se a secção da UNE 19602:2019 quando está confirmada; nos restantes casos, cada modelo remete para o bloco correspondente da Academia.
Tipo de informação
Registo obrigatório Controlos exigidos na secção 8.3; a evidência de execução é conservada
Quem o preenche
Responsável por cada controlo Normalmente a administração ou a contabilidade; o órgão de compliance tributário supervisiona
Quando
Com a frequência de cada controlo Antes de cada declaração, mensal, trimestral ou anual segundo o risco
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).

O que a norma exige


O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério

A UNE 19602 pede que se estabeleçam controlos financeiros e não financeiros, proporcionais aos riscos tributários identificados, sobre os processos da organização. A norma deixa liberdade na sua conceção; o que não admite é um controlo sem evidência de que é executado.

Cada controlo deve ligar-se ao risco do mapa que cobre. Um controlo que não cobre nenhum risco está a mais; um risco alto sem controlo é uma não conformidade.

A evidência é o que converte o controlo em prova de diligência: a data, a amostra revista, o resultado e quem o fez.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Identificador e descrição do controlo
  • Risco do mapa que cobre
  • Tipo: financeiro ou não financeiro; preventivo ou detetivo
  • Responsável pela sua execução
  • Frequência
  • Execução: data, amostra revista e resultado
  • Ocorrências detetadas e o seu tratamento
  • Evidência anexa

Exemplo


Exemplo: controlo prévio ao IVA trimestral

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Controlo CT-04 · Revisão dos requisitos da fatura e da afetação antes de deduzir o IVA
Risco Dedução indevida de IVA suportado
Tipo Financeiro · preventivo
Responsável Chefe de contabilidade
Frequência Trimestral, antes do modelo 303
Execução 8 de julho de 2026 · 60 faturas revistas por amostragem · 2 ocorrências
Ocorrências Duas faturas sem o NIF espanhol do destinatário: pede-se retificação antes de deduzir
Evidência Folha de amostragem e e-mails de pedido anexos

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • Controlos descritos num manual sem registo de quando foram executados.
  • Controlos que não estão ligados a nenhum risco do mapa.
  • A pessoa que executa o controlo é a mesma que prepara o que controla, sem revisão.
  • Ocorrências detetadas no controlo que não são corrigidas nem registadas.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1Os controlos tributários são documentados diretamente sobre o mapa de processos.
  2. 2Cada execução fica registada com a sua evidência, pronta para uma inspeção.
  3. 3Os indicadores de controlos executados são calculados a partir dos registos do sistema.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

O que é um controlo não financeiro?

O que não atua sobre valores mas sobre condutas ou decisões: a aprovação prévia de operações de risco, a segregação de funções ou a formação do pessoal exposto.

Basta a auditoria às contas?

Não. A auditoria às contas emite opinião sobre as demonstrações financeiras; os controlos tributários previnem erros em cada declaração. São complementares.

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