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Modelos e registos · UNE 19602 · Cláusula 8.3
Modelo de registo de controlos tributários UNE 19602
A prova, controlo a controlo, de que aquilo que o mapa de riscos diz que se revê foi realmente revisto, quando e por quem.
Numa frase
O registo de controlos tributários descreve cada controlo financeiro ou não financeiro que cobre um risco fiscal —o que se verifica, quem, com que frequência— e conserva a evidência de cada execução e do seu resultado; a UNE 19602 exige estabelecer esses controlos (8.3), e sem registo de execução não há forma de demonstrar perante uma inspeção que funcionavam.
- Onde a norma o exige
- UNE 19602 · Cláusula 8.3 Cita-se a secção da UNE 19602:2019 quando está confirmada; nos restantes casos, cada modelo remete para o bloco correspondente da Academia.
- Tipo de informação
- Registo obrigatório Controlos exigidos na secção 8.3; a evidência de execução é conservada
- Quem o preenche
- Responsável por cada controlo Normalmente a administração ou a contabilidade; o órgão de compliance tributário supervisiona
- Quando
- Com a frequência de cada controlo Antes de cada declaração, mensal, trimestral ou anual segundo o risco
- Durante quanto tempo se conserva
- Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).
O que a norma exige
O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério
A UNE 19602 pede que se estabeleçam controlos financeiros e não financeiros, proporcionais aos riscos tributários identificados, sobre os processos da organização. A norma deixa liberdade na sua conceção; o que não admite é um controlo sem evidência de que é executado.
Cada controlo deve ligar-se ao risco do mapa que cobre. Um controlo que não cobre nenhum risco está a mais; um risco alto sem controlo é uma não conformidade.
A evidência é o que converte o controlo em prova de diligência: a data, a amostra revista, o resultado e quem o fez.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Identificador e descrição do controlo
- Risco do mapa que cobre
- Tipo: financeiro ou não financeiro; preventivo ou detetivo
- Responsável pela sua execução
- Frequência
- Execução: data, amostra revista e resultado
- Ocorrências detetadas e o seu tratamento
- Evidência anexa
Exemplo
Exemplo: controlo prévio ao IVA trimestral
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Controlo | CT-04 · Revisão dos requisitos da fatura e da afetação antes de deduzir o IVA |
| Risco | Dedução indevida de IVA suportado |
| Tipo | Financeiro · preventivo |
| Responsável | Chefe de contabilidade |
| Frequência | Trimestral, antes do modelo 303 |
| Execução | 8 de julho de 2026 · 60 faturas revistas por amostragem · 2 ocorrências |
| Ocorrências | Duas faturas sem o NIF espanhol do destinatário: pede-se retificação antes de deduzir |
| Evidência | Folha de amostragem e e-mails de pedido anexos |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- Controlos descritos num manual sem registo de quando foram executados.
- Controlos que não estão ligados a nenhum risco do mapa.
- A pessoa que executa o controlo é a mesma que prepara o que controla, sem revisão.
- Ocorrências detetadas no controlo que não são corrigidas nem registadas.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1Os controlos tributários são documentados diretamente sobre o mapa de processos.
- 2Cada execução fica registada com a sua evidência, pronta para uma inspeção.
- 3Os indicadores de controlos executados são calculados a partir dos registos do sistema.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
O que é um controlo não financeiro?
O que não atua sobre valores mas sobre condutas ou decisões: a aprovação prévia de operações de risco, a segregação de funções ou a formação do pessoal exposto.
Basta a auditoria às contas?
Não. A auditoria às contas emite opinião sobre as demonstrações financeiras; os controlos tributários previnem erros em cada declaração. São complementares.
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