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Modelos e registos · UNE 19602 · Cláusula 9.3
Relatório do órgão de compliance tributário UNE 19602
A revisão periódica do sistema fiscal pelo seu órgão de compliance e o que este transmite ao conselho para que decida.
Numa frase
O relatório do órgão de compliance tributário reúne a sua revisão periódica do sistema —evolução do mapa de riscos fiscais, execução dos controlos, ocorrências e regularizações, alterações legislativas, recursos— e as propostas que submete ao órgão de governo; a UNE 19602 regula essa revisão na sua secção 9.3.
- Onde a norma o exige
- UNE 19602 · Cláusula 9.3 Cita-se a secção da UNE 19602:2019 quando está confirmada; nos restantes casos, cada modelo remete para o bloco correspondente da Academia.
- Tipo de informação
- Registo obrigatório Revisão pelo órgão de compliance tributário (9.3)
- Quem o preenche
- Órgão de compliance tributário Apresenta-o ao órgão de governo; a ata reúne as decisões
- Quando
- Pelo menos uma vez por ano De preferência antes da formulação das contas e do Impuesto sobre Sociedades (IRC espanhol)
- Durante quanto tempo se conserva
- Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).
O que a norma exige
O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério
A UNE 19602 atribui ao órgão de compliance tributário a revisão periódica do sistema e a sua comunicação ao órgão de governo. O relatório é o resultado dessa revisão e a base das decisões do conselho.
Face ao relatório de compliance geral da ISO 37301, este centra-se no fiscal e quantifica: quanto se regularizou, quantos controlos foram executados e com que resultado, que riscos subiram.
A ata do conselho que o recebe e decide sobre as suas propostas fecha o círculo e é, juntamente com o próprio relatório, a melhor prova de supervisão efetiva.
Estrutura
Campos que o modelo deve ter
- Período revisto
- Evolução do mapa de riscos fiscais
- Controlos executados, pendentes e ocorrências encontradas
- Ocorrências fiscais, regularizações e montantes
- Atuações da Administração tributária
- Alterações legislativas e o seu impacto
- Resultados de auditoria do sistema
- Propostas ao órgão de governo e decisões adotadas
Exemplo
Exemplo: relatório anual ao conselho
Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Período | Exercício de 2026 · apresentado a 18 de fevereiro de 2027 |
| Riscos | 24 avaliados · sobe o das retenções nas compras de serviços · desce o do IVA suportado |
| Controlos | 112 execuções previstas · 109 realizadas · 3 adiadas com justificação |
| Ocorrências | 3 ocorrências · 1.350 € regularizados voluntariamente · sem sanções |
| Administração | Um pedido de informação sobre o modelo 347, respondido dentro do prazo |
| Proposta | Revisão externa das operações com a filial logística |
| Decisão do conselho | Aprovada a revisão externa · consta da ata |
Na auditoria
Erros que os auditores costumam apontar
- O relatório não chega ao conselho ou não consta da ata.
- Só relata atividade, sem avaliar se o sistema funciona.
- As regularizações do ano não aparecem.
- Propostas sem decisão nem acompanhamento no relatório seguinte.
No Kimobox
Como se gere este registo no Kimobox
- 1Os indicadores de compliance tributário são calculados a partir dos registos do sistema e consultados num painel de controlo.
- 2As decisões da revisão perante alterações legislativas ficam registadas.
- 3As ações decididas pelo conselho são atribuídas com responsável e data.
Perguntas frequentes
O que nos perguntam antes de começar
É o mesmo que a revisão pela gestão?
A UNE 19602 dá protagonismo ao órgão de compliance tributário na revisão do sistema; o seu relatório é a entrada principal daquilo que o órgão de governo decidir.
Pode integrar-se no relatório da ISO 37301?
Sim. Se o mesmo órgão tratar do compliance geral e do tributário, um relatório com dois capítulos evita duplicar reuniões, desde que o fiscal tenha o seu próprio detalhe.
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