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Modelos e registos · UNE 19602 · Cláusula 9.3

Relatório do órgão de compliance tributário UNE 19602

A revisão periódica do sistema fiscal pelo seu órgão de compliance e o que este transmite ao conselho para que decida.

Numa frase

O relatório do órgão de compliance tributário reúne a sua revisão periódica do sistema —evolução do mapa de riscos fiscais, execução dos controlos, ocorrências e regularizações, alterações legislativas, recursos— e as propostas que submete ao órgão de governo; a UNE 19602 regula essa revisão na sua secção 9.3.

Conteúdo revisto em

Onde a norma o exige
UNE 19602 · Cláusula 9.3 Cita-se a secção da UNE 19602:2019 quando está confirmada; nos restantes casos, cada modelo remete para o bloco correspondente da Academia.
Tipo de informação
Registo obrigatório Revisão pelo órgão de compliance tributário (9.3)
Quem o preenche
Órgão de compliance tributário Apresenta-o ao órgão de governo; a ata reúne as decisões
Quando
Pelo menos uma vez por ano De preferência antes da formulação das contas e do Impuesto sobre Sociedades (IRC espanhol)
Durante quanto tempo se conserva
Pelo menos 6 anos A UNE 19602 não fixa prazo. A documentação contabilística conserva-se durante seis anos (art. 30 do Código de Comercio espanhol), a Agência Tributária espanhola (AEAT) pode fazer verificações durante quatro anos (art. 66 LGT) e as bases tributáveis negativas pendentes, até dez (art. 66 bis).

O que a norma exige


O que o referencial UNE 19602 exige e o que fica ao seu critério

A UNE 19602 atribui ao órgão de compliance tributário a revisão periódica do sistema e a sua comunicação ao órgão de governo. O relatório é o resultado dessa revisão e a base das decisões do conselho.

Face ao relatório de compliance geral da ISO 37301, este centra-se no fiscal e quantifica: quanto se regularizou, quantos controlos foram executados e com que resultado, que riscos subiram.

A ata do conselho que o recebe e decide sobre as suas propostas fecha o círculo e é, juntamente com o próprio relatório, a melhor prova de supervisão efetiva.

Estrutura


Campos que o modelo deve ter

  • Período revisto
  • Evolução do mapa de riscos fiscais
  • Controlos executados, pendentes e ocorrências encontradas
  • Ocorrências fiscais, regularizações e montantes
  • Atuações da Administração tributária
  • Alterações legislativas e o seu impacto
  • Resultados de auditoria do sistema
  • Propostas ao órgão de governo e decisões adotadas

Exemplo


Exemplo: relatório anual ao conselho

Empresa, pessoas e números fictícios: o exemplo serve apenas para mostrar como fica um registo bem preenchido.

Campo Conteúdo
Período Exercício de 2026 · apresentado a 18 de fevereiro de 2027
Riscos 24 avaliados · sobe o das retenções nas compras de serviços · desce o do IVA suportado
Controlos 112 execuções previstas · 109 realizadas · 3 adiadas com justificação
Ocorrências 3 ocorrências · 1.350 € regularizados voluntariamente · sem sanções
Administração Um pedido de informação sobre o modelo 347, respondido dentro do prazo
Proposta Revisão externa das operações com a filial logística
Decisão do conselho Aprovada a revisão externa · consta da ata

Na auditoria


Erros que os auditores costumam apontar

  • O relatório não chega ao conselho ou não consta da ata.
  • Só relata atividade, sem avaliar se o sistema funciona.
  • As regularizações do ano não aparecem.
  • Propostas sem decisão nem acompanhamento no relatório seguinte.

No Kimobox


Como se gere este registo no Kimobox

  1. 1Os indicadores de compliance tributário são calculados a partir dos registos do sistema e consultados num painel de controlo.
  2. 2As decisões da revisão perante alterações legislativas ficam registadas.
  3. 3As ações decididas pelo conselho são atribuídas com responsável e data.

Perguntas frequentes


O que nos perguntam antes de começar

É o mesmo que a revisão pela gestão?

A UNE 19602 dá protagonismo ao órgão de compliance tributário na revisão do sistema; o seu relatório é a entrada principal daquilo que o órgão de governo decidir.

Pode integrar-se no relatório da ISO 37301?

Sim. Se o mesmo órgão tratar do compliance geral e do tributário, um relatório com dois capítulos evita duplicar reuniões, desde que o fiscal tenha o seu próprio detalhe.

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